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COMO DECLARAR

Este conteúdo foi co-criado com o especialista Victor de Freitas Lorenção, CEA.

 

Foto Victor-1Victor de Freitas Lorenção é graduado em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e certificado Especialista em Investimentos (CEA) pela ANBIMA. Apesar de ter iniciado sua carreira na área Fiscal, foi no Mercado Financeiro que realmente encontrou seu propósito, tendo atuado por 1 ano e 8 meses na equipe de Relacionamento da Empiricus, onde teve contato com clientes pessoa física e descobriu sua maior motivação profissional: Educação e Desenvolvimento. Foi responsável pelos treinamentos de sua área, treinando novos consultores para a equipe e sendo responsável por auxiliar no desenvolvimento desses. Também se graduou como Planejador Financeiro pela Academia de Planejamento Financeiro – GFAI. Atualmente está em fase de preparação para iniciar seu Mestrado em Finanças nos Estados Unidos e continuar em busca da realização de seu propósito.

 

Parte I - O que é o IR e qual a sua função?


Antes de mais nada, é preciso entender o que é o Imposto de Renda e sua função. Como o próprio nome diz, serão tributados seus rendimentos (em geral) no ano.
Ele sempre leva em conta o ano que passou, portanto ao fazer a declaração em 2019, o ano-calendário em que se baseia será o de 2018. Ou seja, seus rendimentos de 2018 constarão na sua declaração de 2019.

Existem duas formas de tributação por parte do Governo – Ambas controladas pela Receita Federal, órgão responsável pela administração dos tributos federais.
Uma é a tributação na fonte, onde a fonte pagadora (por exemplo, a empresa que paga seu salário) recolhe o imposto e repassa para a Receita.

A outra, a Declaração de Ajuste Anual, onde você vai adequar o imposto.


Como assim?

Ao longo do ano, você vai pagando Imposto de Renda. Por exemplo, se você é CLT, provavelmente já viu aquele percentual que já fica retido na sua folha de pagamento, certo?

Na prática, o Imposto de Renda, como o nome sugere, é apenas sobre o rendimento. Logo, terão algumas despesas que você poderá abater para chegar ao valor a ser pago. Neste exemplo, a empresa que você trabalha não sabe de todas as suas despesas e, portanto, só cabe a ela reter com base no seu salário. A Declaração de Ajuste Anual é uma prestação de contas. Ela serve justamente para você avaliar de maneira mais macro todas as Receitas e Despesas que você teve no ano. Assim, você chega ao valor exato que você deverá pagar.
Se o valor devido for maior do que foi recolhido ao longo do ano, tenho a pagar. Se o valor devido for menor, tenho a receber. O próprio sistema calcula.


Como o pagamento é feito?


Se você tem valores a receber, será restituído direto em sua conta. Você vai cadastrar seus dados bancários bem no início da declaração.
Se você tem valores a pagar, você pode emitir uma DARF (Documento de arrecadação da Receita Federal) e fazer o pagamento no banco.
Você também pode optar por ser debitado em conta – para isso, vale a mesma regra do cadastro seus dados bancários bem no início da declaração.

 

Você sabe por que o Leão foi escolhido como símbolo do IR?  Ele é um animal  justo (para quem faz tudo direito). Ao mesmo tempo em que é leal e manso, não é bobo. Se se sentir ameaçado (ou  seja, se ele perceber que você tentou passar a perna nele), ele te lembra de como é forte e pode atacar. Veja aqui o  vídeo completo

  

É obrigatório fazer a Declaração de Ajuste Anual?

 

Veja quem é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual este ano



Parte II - Como começar?

Se você atende a um (ou mais) dos critérios acima, siga o passo-a-passo para fazer sua declaração.
Para prosseguir, é preciso entrar no site da Receita Federal e fazer o Download do Programa:

  

 

 

Mas afinal, o que estamos declarando?

  1. Receitas e Despesas
  2. Bens e Direitos


    Por exemplo, se você tem uma casa, você não vai pagar um Imposto de Renda só por tê-la. Ainda assim, seguindo a ideia da prestação de contas, a Receita vai querer saber que esse seu bem existe e, portanto, você deve declará-lo.

    Existem dois tipos de declaração. Você pode fazer uma declaração completa ou simplificada.

    Ao fazer a declaração completa, você poderá abater algumas despesas que teve ao longo do ano-calendário como, por exemplo, com educação, médicos, e outras despesas com seus dependentes, respeitando os devidos limites.

    Exemplo: se você teve uma renda tributável anual de R$100 mil, mas gastou R$30 mil com despesas médicas, irá pagar imposto só sobre os R$ 70 mil de diferença

    Ao fazer a declaração simplificada, você não declara as suas despesas. Em vez disso, o sistema deduz uma porcentagem automática (20% de sua receita, limitada a R$16.754,34) sem, portanto, lançar despesas de forma individual.

    Exemplo 1: se você teve uma renda tributável anual de R$ 80 mil, você irá abater 20%, ou seja, R$ 16 mil. Logo, sua nova base de cálculo se torna R$ 64 mil e o imposto incidirá sobre este novo montante.

    Exemplo 2: se você teve uma renda tributável anual de R$ 100 mil, a princípio você aplicaria o mesmo racional do Exemplo 1. Acontece que, os 20% extrapolam o limite de R$16.754,34. Portanto, você irá pagar imposto sobre a diferença (100.000 – 16.754,34). Sua nova base de cálculo se torna R$ 83.245,66 e o imposto incidirá sobre este novo montante.

    Parece confuso, né? Mas, fique tranquilo. O próprio programa da Receita faz as contas para você, na aba “Opção pela Tributação”. Cabe a você escolher o que é mais vantajoso, ou seja, onde irá pagar menos imposto. No caso da restituição, onde terá maior recebimento.
    O sistema até varia as cores para facilitar: em verde, quando é imposto a restituir. Em preto, quando é imposto a pagar.

É importante tomar cuidado. Nessa mesma aba, você irá encontrar os tipos de declaração pelos seguintes nomes:

- Declaração Completa: Por Deduções Legais.

- Declaração Simplificada: Por Desconto Simplificado.

Vamos à declaração!


Ao abrir o programa (software) da Receita, você verá uma página como essa:

 

Nova Home

 

Depois de preencher a “Identificação do Contribuinte”(seus dados pessoais), “Dados de Dependente” (se aplicável), “Alimentandos” (se aplicável) você passará para a parte de declaração.

 

Como declarar um PGBL? 

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), diferentemente do VGBL, não deve ser declarado como um bem. Portanto, é preciso que você declare apenas os seus aportes, no campo “Pagamentos Efetuados”.

Isso não é um problema para a Receita. Sabendo os valores dos aportes feitos, ela consegue calcular o montante total. Essa diferenciação ocorre justamente para que você possa abater os famosos 12% da receita bruta tributável.

Esse é uma das vantagens do PGBL. Ele permite que você deduza seus aportes feitos ao longo do ano em previdência, limitados até 12% da sua renda anual tributável, diminuindo a sua base de cálculo na declaração e postergando assim o pagamento do imposto sobre estes aportes para o momento do resgate do plano.

Seguindo o racional de que tudo na vida é uma troca, a Receita Federal permite que você deduza individualmente as despesas que teve com o plano e lhe dá um benefício fiscal (incentivo) para pagar menos IR. Lá na frente, quando for resgatar seu dinheiro, irá pagar IR sobre o total resgatado. Logo, o PGBL é indicado para quem faz a declaração completa do IR, uma vez que este é o modelo que permite abatimento de despesas individualmente.

Veja a imagem abaixo:

 

Você completará com o código do pagamento (36 – Previdência Complementar) e se o plano está em seu nome ou do seu dependente (“Titular” ou “Dependente”- se for de um dependente, é preciso selecionar qual.)

No campo de CNPJ e Nome, você deverá preencher com o CNPJ da seguradora.
No caso do Vitreo FoF SuperPrevidência, você poderá completar com: CNPJ ICATU e o nome da seguradora, a Icatu Seguros S/A.

Para facilitar o preenchimento, tenha em mãos o Informe de Rendimentos que será disponibilizado pela instituição financeira.

Em valor pago, você deverá completar com o total de aportes feitos no ano-calendário.

Como declarar um VGBL?

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) deve ser declarado como um bem. Portanto, é preciso que você acesse o campo “Bens e Direitos”.

Como tudo na vida é uma troca, você está abrindo mão de deduzir individualmente as contribuições que teve ao longo do ano e, lá na frente, quando for resgatar seu dinheiro, irá pagar IR apenas sobre o quanto ele rendeu (ou seja, sobre o quanto você lucrou). Logo, ele é indicado para quem faz a declaração simplificada do IR, uma vez que este é o modelo que não realiza abatimento de despesas individualmente.
 
Veja a imagem abaixo:

 

 

É importante ressaltar que aqui falamos apenas do saldo que você tem nesta modalidade, considerando aportes e resgates. Não estamos levando em conta os rendimentos sobre o investimento.

Você completará com o código do bem (97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre) e a localização é (105 – Brasil)
No campo de CNPJ, você deverá preencher com o CNPJ da seguradora. No caso do FoF SuperPrevidência, preencherá com o CNPJ da Icatu.

Para facilitar o preenchimento, tenha em mãos o Informe de Rendimentos que será disponibilizado pela instituição financeira.

Na Discriminação, você deve detalhar o bem.
No caso do Vitreo FoF SuperPrevidência, você poderá completar com: FoF SuperPrevidência – Nome, CPF do Titular e Nº do certificado.

Você completará com o saldo de 31/12/2017 e 31/12/2018. Neste caso, você deverá preencher apenas com os valores citados no Informe de Rendimentos – que irá considerar apenas aportes e/ou retiradas, desconsiderando os rendimentos.

E na hora de receber?

Quando chega a hora de receber o montante que acumulou, você poderá escolher se quer resgatar ou ter uma renda (que pode ser vitalícia).
O mesmo vale para resgates feitos “antes da hora de aposentar”.

Na hora de receber o dinheiro, em todos os casos, é preciso estar atento. O que vai ser levado em conta e que vai determinar o modo de declaração não é a modalidade (PGBL ou VGBL), mas sim o regime tributário que você escolheu lá atrás quando fez o plano – ele pode ser Progressivo ou Regressivo.

 

  • O Regime Progressivo funciona assim:

    No resgate:

- 15% será retido na fonte e o restante ajustado na declaração, junto com todas as outras fontes de renda, de acordo com a Tabela Progressiva Anual.





No benefício/renda:

- Aqui o processo é semelhante ao desconto na “folha de pagamento”, caso você seja um CLT. O valor já é retido na fonte mensalmente e a é ajustado depois na declaração.

Como declarar?

Como vimos acima, os rendimentos serão tributados na Declaração, devido aos ajustes que devem ser feitos. Sendo assim, devem ser declarados no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Veja a imagem abaixo:





Os campos de CNPJ e Nome da Fonte Pagadora devem ser preenchidos de acordo com seu informe de rendimentos.

No caso do Vitreo FoF SuperPrevidência, você poderá completar com o CNPJ da ICATU e o nome da seguradora, a Icatu Seguros S/A.

Os campos “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica” e “Imposto retido na fonte” devem ser preenchidos, conforme informado no Informe de Rendimentos, enquanto os demais campos de valores ficarão em branco.

  • Já o Regime Regressivo funciona assim:




Aqui o que manda é o tempo. Quanto mais tempo você ficar, menos imposto irá pagar.

 

Ficando por mais de 10 anos no plano, você atinge a menor alíquota, de 10%.

Como é feito este cálculo?

No resgate:

- Cada aporte que você fez ao longo da vida, vai ser considerado individualmente, ou seja, aportes mais antigos, por terem ficado mais tempo, terão menor alíquota incidindo sobre eles. Por sua vez, os aportes mais recentes, terão uma alíquota maior, de acordo com a tabela.

- Se o resgate for parcial, serão resgatados em “ordem de chegada”, em PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai). Ou seja, os primeiros aportes a serem resgatados serão os mais antigos.

No benefício/renda:

- Será calculado o prazo médio dos aportes e a alíquota correspondente.
Por exemplo, se o prazo médio dos seus aportes for de 5 anos, uma alíquota de 25% incidirá sobre seu montante, conforme a tabela.

É importante ressaltar que o “relógio não para”. O tempo continua a correr.
Exemplo 2: Considere o montante do exemplo 1. Daqui a dois anos, o novo prazo será de 7 anos. Ele seguirá a alíquota menor, de 20%, e assim por diante, até chegar na menor alíquota.

 Como declarar?

Os rendimentos recebidos em planos com regime regressivo são tributados exclusivamente na fonte pagadora. Dessa forma, devem ser declarados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Veja a imagem abaixo:

9. Regressivo-1

“Tipo de Rendimento” deve ser assinalado como “12 – Outros”. Em “Tipo de Beneficiário”, você assinalará se o plano está em seu nome ou de seu dependente.

Os campos de CNPJ e Nome da Fonte Pagadora devem ser preenchidos de acordo com seu informe de rendimentos. No caso do Vitreo FoF SuperPrevidência, você poderá completar com o CNPJ da ICATU e o nome da seguradora, a Icatu Seguros S/A.

No campo “Descrição”, você pode informar o nome do fundo e se o plano é PGBL ou VGBL. Por exemplo: “FOF SuperPrevidência – PGBL”.

Por fim, no campo “Valor” você informará o total resgatado, conforme informado pela seguradora no informe de rendimentos.


Conclusão

A Declaração de Ajuste Anual é uma prestação de contas. Você “põe no papel” todas as Receitas e Despesas que você teve no ano e vê o valor exato que deverá pagar.



            Devido                            Excedido
|----------------------------|-------------------|

Total recolhido = Devido + Excedido.

Ou seja, neste caso, você terá esta diferença (em verde) a RECEBER.


               Devido         
|------------------|---------|

Total recolhido= azul
Total devido: azul+ vermelho

Ou seja, você terá esta diferença (em vermelho) a PAGAR.


Se o valor devido for maior do que foi recolhido ao longo do ano, tenho a pagar. Se o valor devido for menor, tenho a restituir.

Viu como o Leão não é um bicho de sete cabeças?

Ele pode ser bem justo e manso quando se faz tudo direito. Só depende de você!

 

Espero que este material tenha sido útil.

 

Um abraço,

Equipe Vitreo
 

 

Este e-book foi desenvolvido pela Vitreo Gestão de Recursos Ltda e possui caráter meramente informativo e educacional. As informações aqui contidas não devem ser interpretadas como material promocional, solicitação de compra ou venda, oferta ou recomendação de qualquer investimento.